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LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2010 - REEDITADA - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA 22/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014 - REEDITADA - SÚMULA : “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNE22/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037/2011 - REEDIATADA - DISPÕE “SOBRE A INSTITUIÇÃO , COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMEN20/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECES20/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2010 - REEDITADA - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DO20/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 164/2021 - REEDITADA - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATI20/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 012/2010 - REEDITADA - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERV20/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI MUNICIPAL Nº. 709/2013 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PR18/03/20242024 Baixar
LEIS MUNICIPAIS REEDITADASLEI MUNICIPAL Nº. 1.220/2021 - REEDITADA - SÚMULA:" DISPÕE SOBRE A LEI DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE26/02/20242024 Baixar
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