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LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2024 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO06/05/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2024 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAME06/05/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.388/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E06/05/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2024 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃ06/05/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2024 - SÚMULA: “INTITUI VIAS NA MALHA VIARIA DO MUNICIPIO DE PARANAITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”22/03/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 709/2013 QUE REESTRUTUR18/03/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº. 1.382/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS 18/03/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2024 - SÚMULA: “DENOMINA-SE O NOME DA CASA DE CULTURA E MEMÓRIA, PARA O NOME CASA DE CULTURA E ME18/03/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2024 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O TERCEIRO SÁBADO DO MÊ04/03/20242024 Baixar
LEGISLAÇÃO/LEIS ORDINÁRIAS - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2024 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVE01/03/20242024 Baixar
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